Termos de Serviço
Última atualização: 11 de setembro de 2026
Este documento descreve as políticas atuais da uTime, redigidas com base nas funcionalidades da plataforma em vigor na data indicada acima. Antes de ser considerado aconselhamento jurídico definitivo ou uma avaliação formal de conformidade legal, este documento deve ser revisado por um advogado ou profissional jurídico qualificado.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma uTime por clientes, negócios e profissionais. Ao usar a uTime, você concorda em se vincular a estes Termos. Caso não concorde com alguma parte destes Termos, você não deve usar a plataforma.
1. Sobre a uTime
A uTime é uma plataforma digital que permite aos clientes descobrir negócios e profissionais da área de beleza e bem-estar, consultar os serviços disponíveis, visualizar os horários disponíveis para agendamento e fazer agendamentos on-line.
A uTime também permite que negócios e profissionais gerenciem seu negócio, configurem serviços, gerenciem profissionais e membros da equipe, gerenciem horários de funcionamento, gerenciem agendamentos e as informações de clientes relevantes para isso, e, opcionalmente, integrem sua agenda ao Google Calendar.
2. Aceitação Destes Termos
Negócios e profissionais que criam uma conta na uTime aceitam expressamente estes Termos no momento do cadastro. Os clientes que fazem um agendamento pela uTime, mesmo sem criar conta, também aceitam os Termos aplicáveis ao uso da funcionalidade de agendamento, na medida em que sejam relevantes para esse uso.
3. Contas de Negócios e Profissionais
Os negócios e profissionais que usam a uTime são responsáveis por:
- Fornecer informações exatas e verdadeiras
- Manter as informações da conta atualizadas
- Proteger as credenciais de acesso à sua conta
- Garantir que possuem os direitos necessários sobre as informações que inserem na uTime
- Usar a plataforma de forma lícita
- Fornecer informações exatas sobre os serviços prestados e sua disponibilidade
4. Clientes
Os clientes podem fazer agendamentos na uTime sem precisar criar conta. Os clientes são responsáveis por fornecer informações exatas, a saber, seu nome, número de telefone e endereço de e-mail, já que essas informações são essenciais para que o negócio ou profissional possa prestar o serviço e se comunicar sobre o agendamento.
5. Agendamentos
Um agendamento representa um pedido de reserva de um serviço junto a um negócio ou profissional. A disponibilidade exibida pela uTime depende das informações configuradas pelo próprio negócio ou profissional (por exemplo, horário de funcionamento e disponibilidade da equipe).
O negócio ou profissional é responsável pela efetiva prestação do serviço agendado. As regras de cancelamento e alteração de agendamentos podem ser determinadas pelo respectivo negócio ou profissional, podendo variar entre os diferentes negócios presentes na plataforma.
6. Relação Entre Cliente e Negócio
A uTime disponibiliza a tecnologia e a plataforma que conectam clientes e negócios/profissionais, facilitando o agendamento de serviços. A relação de prestação de serviço se estabelece, primariamente, entre o cliente e o negócio ou profissional (“Cliente ↔ Negócio/Profissional”).
A uTime não é a prestadora dos serviços de beleza, bem-estar, barbearia, salão de cabeleireiro ou de qualquer outra natureza anunciados pelos negócios na plataforma, não assumindo responsabilidade pela execução, qualidade ou resultado desses serviços, que cabe exclusivamente ao respectivo negócio ou profissional.
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que, nos termos da legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável, não possa ser validamente excluída ou limitada, inclusive em casos de dolo, culpa grave, ou outras situações em que a lei imponha responsabilidade imperativa.
7. Google Calendar
A integração com o Google Calendar é opcional. Cabe a cada profissional decidir se deseja conectar sua conta do Google Calendar à uTime. A conexão exige autorização concedida por meio do Google (Google OAuth).
Uma vez concedida a autorização, a uTime pode criar, atualizar e excluir eventos no Google Calendar do profissional, correspondentes aos seus agendamentos na uTime. A uTime não importa nem copia os eventos pessoais já existentes na agenda do Google Calendar do profissional.
O profissional pode desconectar ou revogar essa autorização a qualquer momento, por meio dos mecanismos disponibilizados na uTime e/ou diretamente pelas configurações de sua conta Google.
8. Comunicações Transacionais
Os clientes podem receber comunicações necessárias ao funcionamento do seu agendamento, incluindo confirmações, lembretes, alterações, cancelamentos, e outras informações operacionais diretamente relacionadas ao agendamento. Essas comunicações têm natureza de serviço e não constituem mensagens de marketing.
9. Propriedade Intelectual
O software da uTime, a marca, o logotipo, o design e demais conteúdos originais da plataforma pertencem à uTime ou a seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito ou licença sobre esses elementos, exceto na medida necessária para usar a plataforma nos termos aqui previstos.
Negócios e profissionais mantêm os direitos sobre o conteúdo e os dados que enviam à uTime (por exemplo, fotografias, descrições de serviços ou informações do negócio), concedendo à uTime a licença necessária para hospedar, exibir e processar esse conteúdo no contexto da prestação do serviço.
10. Usos Proibidos
Ao usar a uTime, você se compromete a não:
- Usar a plataforma para fins ilegais
- Praticar atos de fraude
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados
- Tentar comprometer, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma
- Inserir malware ou desenvolver qualquer atividade maliciosa
- Realizar solicitações automatizadas abusivas (por exemplo, scraping em larga escala ou ataques de negação de serviço)
- Coletar, sem autorização, dados de outros usuários da plataforma
- Praticar atos que violem direitos de terceiros
11. Disponibilidade do Serviço
A uTime procura oferecer um serviço confiável, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou totalmente livre de erros. Podem ocorrer interrupções do serviço devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de provedores terceirizados, ou eventos fora do controle razoável da uTime.
12. Serviços de Terceiros
Determinadas funcionalidades da uTime dependem de serviços prestados por terceiros, a saber, provedores de infraestrutura tecnológica, provedores de envio de e-mail e o Google Calendar. A disponibilidade desses serviços de terceiros pode afetar o funcionamento das correspondentes funcionalidades da uTime, não sendo a uTime responsável por indisponibilidades que resultem diretamente de falhas desses serviços de terceiros.
13. Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a uTime não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem pela execução, qualidade ou resultado dos serviços prestados pelos negócios e profissionais, que são os únicos responsáveis pelos serviços que anunciam e prestam por meio da uTime.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser validamente excluída ou limitada nos termos da legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável, inclusive em matéria de proteção do consumidor.
14. Suspensão e Encerramento
A uTime pode suspender ou encerrar o acesso de um usuário à plataforma em caso de: violação material destes Termos; prática de fraude; comportamento abusivo; existência de riscos de segurança para a plataforma ou outros usuários; ou quando exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
Negócios e profissionais podem, da mesma forma, deixar de usar a uTime a qualquer momento, sem prejuízo de eventuais obrigações contratuais que permaneçam aplicáveis após o encerramento.
15. Alterações a Estes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações relevantes, procuraremos comunicá-las de forma adequada, pela plataforma ou por outro meio apropriado. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação de Portugal e, quando aplicável, pelo direito da União Europeia — jurisdição em que a uTime está estabelecida e opera. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, e sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis, será competente o tribunal português territorialmente competente nos termos da lei.
17. Informações Legais e Empresariais
A entidade responsável pela uTime é a seguinte:
- Entidade legal: uTime
- Contato geral: [email protected]
- Última atualização: 11 de setembro de 2026
18. Fale Conosco
Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].